O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil, com prazo de 48 horas, a partir de quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. Caso a decisão não seja cumprida, a rede poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa.
- Contexto Legal: A decisão ocorre no processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Allan, que mora nos Estados Unidos, continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”
- Representação Legal: O ministro constatou que a Rumble está sem representante no país, após os advogados da empresa renunciarem ao mandato de representação. A necessidade de representação legal no Brasil é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, para que as empresas atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito.
- Desafio da Rumble: O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou publicamente Moraes, afirmando que a empresa não cumprirá a ordem, considerando-a “ilegal”. Pavlovski reiterou que a Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp. entraram com um processo na Justiça americana contra Moraes, acusando-o de violar a liberdade de expressão.
- Implicações: A Rumble voltou a operar no Brasil em fevereiro de 2025, após ter sido desativada em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. A plataforma é conhecida por abrigar personalidades e usuários conservadores, como Allan dos Santos.
